TST - AIRR - 799704/2001


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão inexistente. Violação de dispositivos da Constituição Federal não configurada. COISA JULGADA. Decisão regional em que, sem maiores digressões fáticas, se declara que os cálculos homologados obedeceram ao comando da sentença exeqüenda. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 799704/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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