TST - ED-RR - 802638/2001


07/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 802638/2001
Fonte DJ - 07/05/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, não comprovação da existência de vícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›