TST - ED-ROAA - 805568/2001


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O instituto processual utilizado não tem por finalidade veicular a irresignação quanto ao decidido, mas sanar defeitos, quando invocado um dos casos previstos no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados, já que não verificada a omissão alegada.

Tribunal TST
Processo ED-ROAA - 805568/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios em recurso ordinário em ação anulatória, omissão não verificada, o instituto processual utilizado.

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