TST - ED-AIRR - 808189/2001


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O apelo vem com desvio de sua específica função jurídico-processual, pois utilizado com a indevida finalidade de provocar uma nova discussão sobre o entendimento adotado na decisão embargada. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 808189/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, o apelo vem com.

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