TST - AIRR - 809536/2001


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 126. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 455 DA CLT E 5º, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional manteve a sentença proferida no 1º grau de jurisdição, no que tange à exclusão da co-reclamada CURSAN, sob o entendimento de que inexistiu nos autos qualquer evidência de acordo entre as duas Reclamadas que implicasse a participação da força de trabalho do Reclamante. Consigne-se, assim, que, para se chegar ao entendimento diverso pretendido pelo Reclamante, apenas com o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Dessa forma, corretamente aplicado à espécie o Enunciado 126 desta Corte. Ademais, os arestos colacionados não guardam pertinência com o caso concreto, consoante o Enunciado 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 809536/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, enunciado 126.

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