STJ - AgRg na MC 5970 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0176908-1


28/abr/2003

CAUTELAR. AGRAVO INTERNO. LIMINAR CONCEDIDA NAS FÉRIAS FORENSES EM
REGIME DE PLANTÃO. REVOGAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA.
- Embora tenha havido prudência na concessão da liminar durante as
férias forenses, os elementos trazidos aos autos com a manifestação
dos requeridos permitiram a constatação da ausência dos requisitos
ensejadores da tutela cautelar, autorizando a revogação da liminar
concedida bem como à negativa de seguimento ao pedido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 5970 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0176908-1
Fonte DJ 28.04.2003 p. 201
Tópicos cautelar, agravo interno, liminar concedida nas férias forenses em regime de plantão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›