TST - AIRR - 814439/2001


08/abr/2005

1. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA INTERPOSTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Reconhecido nas instâncias ordinárias que o vínculo de emprego se formara com a empresa interposta, é inegável que, nesse caso, se condene a tomadora dos serviços à responsabilização apenas subsidiária. Nesse caso, não é permitida a admissibilidade do recurso de revista por ser inegável a consonância da decisão impugnada com o teor do item IV do Enunciado nº 331 desta Corte. 2. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS. DIVERGÊNCIA JURISPRU-DENCIAL. INESPECIFICIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 814439/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos vínculo de emprego, empresa interposta, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

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