TST - ED-RR - 815261/2001


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Configurada a existência de erro material no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, nos termos do artigo 897-A da CLT. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento para suplementar a fundamentação.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 815261/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, erro material, configuração.

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