STJ - EDcl no REsp 151008 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0071888-3


28/abr/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CITAÇÃO DO
NÚMERO DO PRECEDENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS.
- Os embargos de declaração são acolhidos quando existente erro
material, representado no caso pela ausência de citação numérica do
precedente colacionado no acórdão embargado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 151008 / PE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1997/0071888-3
Fonte DJ 28.04.2003 p. 202
Tópicos processo civil, embargos de declaração, erro material.

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