TST - ED-AIRR - 2501/2002-900-04-00


19/nov/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração, porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2. Embargos declaratórios a que se dá provimento para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2501/2002-900-04-00
Fonte DJ - 19/11/2004
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, os embargos de declaração,.

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