TST - RR - 3333/2002-900-03-00


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. Os conceitos de intermitência e periodicidade regular se inserem no de permanência ou habitualidade da exposição ao risco, que se opõe ao de eventualidade, esta informada pela álea, a traduzir contato fortuito ou casual. Hipótese em que a exposição do reclamante ao agente perigoso ocorria diariamente, por força de execução de tarefa contratual, em uma ou duas vezes diárias, cada uma com duração de cinco minutos, na troca do cilindro de gás da empilhadeira que operava, a caracterizar, pela intermitência ou periodicidade regular, contato gerador do direito ao adicional de periculosidade de forma integral, conforme entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial 5 da SDI-I desta Corte. Nesse sentido recente precedente da SDI-I do TST, no julgamento do processo nº E-RR-771.136/2001 (DJ 11.3.2005), em que descaracterizada a eventualidade do contato do operador de empilhadeira com o agente de risco, pelo dispêndio de aproximadamente dois minutos e trinta segundos ao dia, todos os dias, na troca do cilindro de gás GLP, e reconhecida exposição intermitente ensejadora do direito ao adicional de periculosidade.

Tribunal TST
Processo RR - 3333/2002-900-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, operador de empilhadeira.

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