STJ - REsp 475015 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0133022-1


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. NULIDADE. ART. 535 DO CPC.
Deixando o acórdão de se manifestar sobre a matéria sub judice,
rejeitando os embargos declaratórios, insistindo na omissão, incorre
em violação ao art. 535, II, do CPC. Precedentes.
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 475015 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0133022-1
Fonte DJ 28.04.2003 p. 252
Tópicos processual civil, aposentadoria especial de professor, embargos de declaração.

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