STJ - EDcl no AgRg no REsp 404070 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0137626-3


28/abr/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
RESPONDIDA NO JULGADO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO
INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
– Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, a despeito de
apontar omissão no julgado, volta-se contra sua fundamentação,
sustentando questão já devidamente analisada e decidida, inclusive
com transcrição de posição doutrinária.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 404070 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0137626-3
Fonte DJ 28.04.2003 p. 203
Tópicos processo civil, embargos declaratórios, rediscussão de matéria já respondida no julgado embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›