STJ - REsp 464120 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0101017-6


28/abr/2003

Execução. Título executivo. Termo de renegociação.
Trata-se de título executivo, cabendo examinar nos embargos as
defesas que o executado possa ter contra o título ou a respeito do
modo pelo qual foram calculados os encargos. Precedentes.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 464120 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0101017-6
Fonte DJ 28.04.2003 p. 206
Tópicos execução.

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