STJ - REsp 471546 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0124820-4


28/abr/2003

DIREITO DE PROPRIEDADE. Marca. "SPA".
- A rigor, não seria passível de registro a marca "Spa", vocábulo de
uso comum e corrente para as casas que oferecem a seus clientes
serviços especializados de estética do corpo, nutrição e
emagrecimento, associando ordinariamente serviços médicos e de
hotelaria. Seria o mesmo que adonar-se da palavra "Flat", "Hotel",
"Motel", "Pousada", "Estalagem" etc.
- No caso dos autos, existente o registro, a ação de preceito
cominatório proposta para defesa da marca foi julgada improcedente
porque o princípio da especialidade assegura a proteção da marca
apenas no âmbito das atividades do registro.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 471546 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0124820-4
Fonte DJ 28.04.2003 p. 207
Tópicos direito de propriedade, marca.

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