TST - ED-AIRR - 21562/2002-900-03-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Constatada, na fundamentação do acórdão embargado, ausência de manifestação acerca de tema objeto de inconformismo no recurso de revista, merecem provimento os embargos de declaração para suplementar a decisão embargada, com a finalidade de se alcançar a plena prestação jurisdicional. Inteligência dos artigos 897-A, da CLT, e 535, inciso II, do CPC. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 21562/2002-900-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, constatada, na fundamentação do.

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