STJ - EDcl no REsp 251521 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0025051-1


28/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.
- Fundamento constitucional do acórdão da Corte de origem.
- Nitidez do caráter infringente dos embargos opostos.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 251521 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0025051-1
Fonte DJ 28.04.2003 p. 267
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, - fundamento constitucional do.

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