STJ - REsp 300185 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0005517-6


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO
CONFIGURADA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
1. Tendo o Tribunal Estadual bem fundamentado seu entendimento,
descabe falar-se em negativa de prestação jurisdicional, apenas
porque a decisão alvitrada não correspondeu à expectativa da parte.
2. Rejeição de prova pericial que, no caso dos autos, não
caracteriza cerceamento de defesa, cabendo ao Magistrado o
indeferimento de procedimentos que apenas procrastinam e oneram a
prestação jurisdicional.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 300185 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0005517-6
Fonte DJ 28.04.2003 p. 187
Tópicos processual civil, negativa de prestação jurisdicional não configurada, desnecessidade de produção de prova pericial.

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