TST - A-AIRR - 24700/2002-900-06-00


08/abr/2005

AGRAVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ÓBICE DOS ENUNCIADOS Nos 126, 221, 296 E 297 DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. O recurso de revista patronal versava sobre a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, carência de ação e ilegitimidade ativa, multa por embargos de declaração protelatórios e participação nos lucros. 2. O despacho-agravado trancou o apelo com lastro nos Enunciados nos 126, 221, 296 e 297 do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 24700/2002-900-06-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo embargos de declaração protelatórios participação nos lucros óbice dos, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado, multa por protelação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›