TST - AIRR - 247/2002-920-20-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o Acórdão Regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. Ademais, a discussão que remete à investigação fático-probatória não se revela adequada ao conhecimento do Recurso de revista nos termos do entendimento do Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 247/2002-920-20-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão regional.

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