STJ - AgRg no Ag 422638 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0151928-0


28/abr/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO.
1. Para que o especial, interposto pela alínea "c" do permissivo
constitucional, seja admitido, é necessária a comprovação de que
acórdão recorrido e paradigma tratem de situação fática semelhante e
que o direito aplicado seja conflitante.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 422638 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0151928-0
Fonte DJ 28.04.2003 p. 194
Tópicos processo civil, agravo regimental, dissídio jurisprudencial não comprovado.

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