TST - AIRR - 2096/2000-021-23-40


10/out/2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS ESSENCIAIS. VÍCIO FORMAL. O Agravo de Instrumento não logra ser conhecido, porque instruído em desconformidade com o disposto no art. 897, § 5º, inc. I, da CLT. Para o alcance de seu desiderato, condicionada a admissibilidade do Agravo de Instrumento à presença, em seu instrumento, de todas as peças necessárias ao exame do recurso cujo seguimento foi denegado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2096/2000-021-23-40
Fonte DJ - 10/10/2003
Tópicos agravo de instrumento, peças essenciais, vício formal.

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