TST - ED-RR - 636525/2000


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA SANAR OMISSÕES. Dá-se provimento aos embargos de declaração quando demonstrada a existência de omissão no V. Acórdão Embargado, hipótese prevista nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Sanada a omissão, entretanto, resta mantida a decisão proferida que não conheceu do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 636525/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, provimento para sanar omissões, dá-se provimento aos embargos.

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