STJ - HC 25646 / SP HABEAS CORPUS 2002/0160683-5


28/abr/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA
DO ART. 367, DO CPP.
- A não condução do réu custodiado à audiência de inquirição de
testemunhas consubstancia nulidade relativa, que deve ser alegada no
ensejo próprio, sob pena de ser sepultada pela preclusão.
- Habeas-Corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 25646 / SP HABEAS CORPUS 2002/0160683-5
Fonte DJ 28.04.2003 p. 267
Tópicos processual penal, habeas-corpus, ausência do réu na audiência de inquirição de testemunhas.

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