TST - E-RR - 638772/2000


08/abr/2005

EMBARGOS. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. A Eg. 2ª Turma deste Tribunal, com acerto, afastou a apontada ofensa ao art. 455 da CLT, pois trata este dispositivo legal de contrato de empreitada, enquanto que a discussão se restringe a contrato de prestação de serviços. Violação do art. 896 da CLT não demonstrada. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 638772/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos, dono da obra, responsabilidade.

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