STJ - REsp 329204 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0061146-4


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. BLOQUEIO
DE CRUZADOS NOVOS. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. DIES A QUO. DECRETO Nº
20.910/32 E DECRETO-LEI Nº 4.597/42. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO
BTNF. LEI Nº 8.024/90.
I - Pacificou-se nesta Corte Superior o entendimento de que será
responsável pela correção dos chamados ativos retidos aquele que os
tiver em sua posse no momento de sua realização.
II - A prescrição do direito de ação de indenização referente aos
saldos de cruzados novos bloqueados, em decorrência da Lei nº
8.024/90, é qüinqüenal, conforme entendimento inserto no artigo 1º,
do Decreto nº 20.910/32.
III - O início da contagem do prazo prescricional dar-se-á apenas
quando da total liberação dos saldos a seus poupadores, o que
ocorreu em agosto/1992, momento em que foi possível, legalmente, o
exercício do direito de se reaverem os ditos saldos.
IV - Condição de depositário do BACEN possibilita a aplicação do
preceito contido no art. 168, inc. IV, do Código Civil anterior,
pelo qual a prescrição de ações contra o depositário não correria
até que os bens a ele confiados fossem devolvidos ao depositante.
V - A correção dos saldos transferidos ao BACEN deve ser feita
utilizando-se o BTNF, por obediência ao § 2º, do art 6º, da Lei
8.024/90. Precedentes desta Corte.
VI - Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 329204 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0061146-4
Fonte DJ 28.04.2003 p. 173
Tópicos processual civil, recurso especial, caderneta de poupança.

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