TST - ED-RR - 37599/2002-900-06-00


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Existindo omissão, hão de ser providos os Declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação. Embargos Declaratórios providos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 37599/2002-900-06-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, existindo omissão, hão de.

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