TST - ED-AIRR - 38314/2002-900-01-00


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. A ocorrência de mero erro material material na decisão, autoriza o acolhimento dos embargos para, sanando omissão, prestar esclarecimentos. Embargos conhecidos e acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 38314/2002-900-01-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, erro material.

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