STJ - HC 26178 / TO HABEAS CORPUS 2002/0176400-6


28/abr/2003

HABEAS CORPUS. JUSTIÇA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO
TEMPORÁRIA. PEDIDO PREJUDICADO.
"Acórdão coator absteve-se de apreciar a questão da competência,
entendendo precipitada aferição nesse sentido, tendo em vista que os
fatos imputados ao paciente ainda se encontram sob investigação
policial.
Prisão temporária revogada, por decisão do Juízo de primeiro grau.
Perda de objeto."
Ordem parcialmente conhecida e nessa parte denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26178 / TO HABEAS CORPUS 2002/0176400-6
Fonte DJ 28.04.2003 p. 225
Tópicos habeas corpus, justiça federal, incompetência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›