TST - RR - 51120/2002-900-02-00


08/abr/2005

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Encontra-se consagrado nesta Corte o entendimento de que a complementação de aposentadoria instituída pela TELESP não alcança a todos os empregados, pois possui validade temporária e foi dirigida apenas a determinados empregados. Incide a obstaculizar a admissibilidade do recurso o Enunciado nº 333 do TST, não se vislumbrando a contrariedade aos Enunciados nºs 51, 97 e 288 do TST e encontrando-se superada a divergência jurisprudencial colacionada. Recurso não conhecido. .

Tribunal TST
Processo RR - 51120/2002-900-02-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos complementação de aposentadoria, encontra-se consagrado nesta corte.

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