TST - RR - 44470/2002-900-09-00


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A admissibilidade do recurso de revista com fulcro na alínea a do artigo 896 da CLT, pressupõe divergência jurisprudencial específica, nos termos do Enunciados nos 296 e 333 do TST. Não observado este pressuposto, não se conhece da revista. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 44470/2002-900-09-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, relação de emprego, ônus da prova.

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