TST - A-E-AIRR - 104/2002-924-24-40


08/abr/2005

IRREGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO. Os embargos não impugnam o fundamento do despacho embargado. Ao invés, dirigem-se contra a decisão de não-conhecimento do agravo de petição por irregularidade de representação. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo A-E-AIRR - 104/2002-924-24-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos irregularidade formal do agravo, os embargos não impugnam.

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