TST - ROHC - 2301/2001-000-15-00


08/abr/2005

HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO. Hipótese em que o Juízo da Execução transferiu o encargo de depositário para a esposa daquele que assim o fora nomeado, uma vez que, também ela, era sócia da empresa executada. Nomeação compulsória. Ausência de aceitação. Orientação Jurisprudencial nº 89 da SDI-2. Recurso ordinário a que se dá provimento, a fim de conceder a ordem de habeas corpus.

Tribunal TST
Processo ROHC - 2301/2001-000-15-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos habeas corpus, depositário infiel, transferência do encargo de depositário.

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