TST - E-RR - 103/2001-668-09-00


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. No recurso de revista, a reclamada alegou tão-somente divergência jurisprudencial, em face dos paradigmas transcritos nas razões do recurso. Nos embargos, em conseqüência, somente se poderia cogitar da violação do art. 896 da CLT sob o prisma da divergência jurisprudencial - o que, no entanto, não justificaria o recurso, tendo em vista a O.J. nº 37 da SBDI-1 do TST, que impõe a impossibilidade de se rever, em sede de embargos, a especificidade da jurisprudência trazida no recurso de revista.

Tribunal TST
Processo E-RR - 103/2001-668-09-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista não conhecido, embargos, violação do art.

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