TST - RR - 765316/2001


08/abr/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à TELEMAR. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 765316/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, a decisão regional encontra-se.

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