TST - ED-A-RR - 796931/2001


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. 1.Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, também, em última análise, para prestar esclarecimentos. 2.Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 796931/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, 1.os embargos de declaração,.

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