STJ - EREsp 300187 / RJ EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0115533-7


28/abr/2003

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CRUZADOS
NOVOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES RETIDOS. APLICAÇÃO DO BTNF, EX
VI DA LEI N. 8024/90.
O índice a ser observado na correção monetária do saldo de
cadernetas de poupança, cujos valores foram bloqueados em março de
1990, é o BTNF, ex vi da Lei n. 8024/90.
Entendimento jurisprudencial harmonioso no âmbito deste egrégio
Sodalício.
Embargos de divergência acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 300187 / RJ EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0115533-7
Fonte DJ 28.04.2003 p. 169
Tópicos processual civil e administrativo, embargos de divergência, cruzados novos.

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