STJ - EDcl no REsp 469536 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0119637-1


28/abr/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão inexistente.
1. Afastada a contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil
e o dissídio jurisprudencial, relativo ao mérito, porque incidente a
vedação da Súmula nº 13/STJ e incabíveis as decisões monocráticas
como paradigmas, não há omissão a ser sanada no Acórdão ora
embargado.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 469536 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0119637-1
Fonte DJ 28.04.2003 p. 199
Tópicos embargos de declaração.

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