TST - RR - 59192/2002-900-02-00


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A matéria em apreço já se encontra pacificada no âmbito desta Corte, através da Orientação Jurisprudencial 124 da SDBI-1. Logo, dá-se provimento ao recurso, para determinar que o índice de correção monetária a ser aplicado seja o do mês subseqüente ao da efetiva prestação dos serviços. Recurso conhecido e provido. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Segundo a Orientação Jurisprudencial 228 da SDBI-1 desta Corte, o recolhimento dos descontos legais, resultante dos créditos do trabalhador oriundos de condenação judicial, deve incidir sobre o valor total da condenação e calculado ao final. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 59192/2002-900-02-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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