TST - ED-AIRR - 58619/2002-900-02-00


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Incabíveis os Embargos Declaratórios em que a parte visa demonstrar seu inconformismo com a interpretação dada à matéria pelo acórdão turmário, procurando obter exclusivamente o reexame de matéria já apreciada, para uma reforma do julgado, o que não pode ser alcançado por meio do recurso utilizado. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 58619/2002-900-02-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, incabíveis os embargos declaratórios.

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