STJ - REsp 439789 / TO RECURSO ESPECIAL 2002/0066959-6


28/abr/2003

Indenização. Dano moral. Devolução do cheque. Prova do fato.
Dissídio.
1. Tratando-se de dano moral é suficiente a comprovação do fato, o
que, nestes autos, está afirmado na própria contestação, não havendo
falar em cerceamento de defesa.
2. Combatido o valor no flanco do dissídio, a ausência de sua
apresentação regular impede a passagem.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439789 / TO RECURSO ESPECIAL 2002/0066959-6
Fonte DJ 28.04.2003 p. 199
Tópicos indenização.

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