STJ - EDcl no REsp 182146 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0051983-1


28/abr/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 535 DO CÓD. DE PROC. CIVIL.
OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. CUMULAÇÃO DA TR
COM OS JUROS PACTUADOS. ADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA.
I - Os embargos de declaração são recurso de natureza particular,
cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de uma decisão
eivada de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535).
Demonstrado que, ao dar parcial provimento ao recurso, a colenda
Turma excluiu índices jamais aplicados, merecem acolhimento os
embargos, com a conseqüente negativa de provimento ao especial, não
sucumbindo, em nenhuma parte, o recorrido.
II - Reconhecida a TR como índice de correção monetária, pode ser
aplicada em conjunto com os juros pactuados, inexistindo anatocismo.
Embargos conhecidos e providos, para, reformando a decisão anterior,
negar provimento ao recurso especial, ficando prejudicados os
segundos embargos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 182146 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0051983-1
Fonte DJ 28.04.2003 p. 197
Tópicos embargos de declaração, artigo 535 do cód, de proc.

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