TST - AIRR - 65604/2002-900-04-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA EXAMINADA COM BASE NA PROVA. DESPROVIMENTO. O E. Tribunal Regional concluiu, com base no laudo pericial, que o Reclamante tinha direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, por realizar atividades com manuseio de mercúrio. Assim, para chegar a entendimento diverso seria necessário o reexame dos fatos e da prova produzida, o que é incabível nesta Instância recursal, a teor do Enunciado nº 126 deste C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65604/2002-900-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, matéria examinada com base na prova.

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