TST - AIRR e RR - 1095/2001-098-03-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Divergência jurisprudencial não demonstrada, a teor do Enunciado 296 do TST, bem como não configurada a apontada violação legal. DANO MORAL. Divergência jurisprudencial não demonstrada, a teor do Enunciado 296 do TST, bem como não configurada a apontada violação constitucional. HORAS EXTRAS. No tocante ao presente tópico, o Recurso de Revista do Reclamante não merece ser processado, por encontrar-se desfundamentado à luz do art. 896 da CLT, uma vez que a parte não indicou violação constitucional ou legal, nem trouxe arestos para o cotejo. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 1095/2001-098-03-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, rescisão indireta do contrato de trabalho, divergência jurisprudencial não demonstrada,.

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