TST - AIRR - 322/2001-105-15-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CAUSA EXTINTIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Tem prevalecido nesta Corte o entendimento de que a aposen-tadoria acarreta necessariamente a extinção do contrato de trabalho, sendo que a eventual continuidade na prestação de serviços dá azo à formação de uma nova relação de emprego. Esse é o posicionamento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, confirmada pelo Plenário desta Corte (IUJ-E-RR 628.600/2000-3, julgado em 28/10/2003). Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 322/2001-105-15-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, causa extintiva do contrato de trabalho.

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