TST - ED-AIRR - 74936/2003-900-04-00


24/set/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão e obscuridade não demonstradas. Aplicação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 74936/2003-900-04-00
Fonte DJ - 24/09/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeitados, não podem ser acolhidos.

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