TST - AIRR - 118/2002-016-10-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - PARCELA NUNCA RECEBIDA - PRESCRIÇÃO TOTAL. Correto o despacho agravado, que denegou seguimento ao Recurso de Revista do reclamante, uma vez que a matéria debatida se encontra em consonância com o Enunciado 326/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 118/2002-016-10-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, complementação dos proventos de aposentadoria, parcela nunca recebida.

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