TST - AIRR - 1300/2001-015-10-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TITULARIDADE. BASE DE CÁLCULO. Para o destrancamento do recurso de revista é obrigatório o preenchimento dos seus requisitos intrínsecos, erigidos no artigo 896 da CLT. A reclamada, entretanto, não logrou demonstrá-los, posto que os arestos colacionados são inservíveis e não restou configurada a alegada ofensa a dispositivos legais. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1300/2001-015-10-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de titularidade, base de cálculo.

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