TST - AIRR - 838/2001-020-12-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA EMPRESA. LEI Nº 5.589/70. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão denegatória do seguimento do recurso de revista. Incidência do Enunciado nº 297 da Súmula do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 838/2001-020-12-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento da atividade desempenhada pela empresa.

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