TST - ED-AIRR - 518/2000-075-15-40


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. A contradição admissível a ensejar embargos de declaração é a que se acha no próprio acórdão embargado e, não, aquela externa. Se o acórdão recorrido afirma que não houve manifestação da reclamada contra o indeferimento da oitiva da prova testemunhal, antes da prolação da sentença, e no agravo a reclamada afirma o contrário, isto não é contradição, mas, sim, pretender o revolvimento de matéria fática. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 518/2000-075-15-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, inexistência de contradição, a contradição admissível a.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›